Por causa da pouca presença na Câmara de parlamentares derrotados que não conseguiram se reeleger nas eleições de outubro, os Projetos de Lei e PECs enfrentam problemas para serem apreciados pelas inúmeras comissões criadas para estes fins. É o caso da PEC 405 de interesse do povo garimpeiro que só deve ser apreciada em janeiro.O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sugeriu no final da tarde de ontem a todos os presidentes de Comissões Especiais instaladas para proferir parecer em Projetos de Emenda Constitucional em tramitação na Casa, que suspendesse os trabalhos para não ficar prejudicados pela saída de deputados não reeleitos na ultima eleição. Dos 513 deputados cerca de 280 não retornarão a Câmara na próxima legislatura que inicia daqui a 51 dias. Entre essas comissões especiais que não irão se reunir esse ano por falta de quorum , está a que foi criada para analisar a PEC 405, que incluiu os direitos previdenciários dos garimpeiros e pequenos mineradores, no bojo da Constituição Brasileira, ao lado dos agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que participou ontem da reunião com o presidente Michel Temer (foto), disse que realmente ficou complicada a convocação de parlamentares que não conseguiram se reeleger. Ela afirmou que não pode proferir o seu voto sozinha pela aprovação da PEC de interesses dos garimpeiros, apesar de ja ter encaminhado o seu voto a favor da aprovaçao da PEC. A saída é deixar tudo para janeiro quando a Comissão Especial da qual ela é a presidente será novamente formada com participação de novos membros. Ela voltou a firmar compromisso com a classe garimpeira na luta pela aposentadoria. Elcione será entrevistada sobre esse assunto pelo programa “Agasp Noticias” que estréia na próxima terça-feira, dias 16.
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