Pec sobre aposentadoria dos garimpeiros será enviado ao senado na próxima semana

A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) informou ontem a noite a Agasp Brasil que ainda esta semana finalizará o seu relatório sobre a PEC 405 (Projeto de Emenda Constitucional) que incluiu os direitos previdenciários dos garimpeiros e pequenos mineradores no bojo da Constituição Brasileira ao lado dos agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Elcione é presidente da Comissão Especial criada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) para analisar a PEC que é de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) , depois que o projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ - em junho passado. Com o relatório concluído a PEC 405 será remetida diretamente para o presidente do Senado da Republica Jose Sarney. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) vai solicitar que ele seja o relator da matéria.